Termos e condições gerais de uso da plataforma de oficinas RIDERIZE
Os serviços da RIDERIZE são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: RIDERIZE TECNOLOGIA LTDA, com nome empresarial RIDERIZE , inscrito no CNPJ sob o nº 38.495.103/0001-42, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma RIDERIZE acessível pelo domínio principal riderize.com e seus subdomínios, bem como pelo aplicativo de mesmo nome, presente nas lojas Play Store (Google) e App Store (Apple).
Cláusula 1ª – Do Objeto
1.1 Os Termos visam licenciar o uso de software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual da CONTRATADA, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus clientes e usuários.
1.2 A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Acesso ao painel empresarial de lojas e oficinas de bicicletas, para gestão das ordens de serviços, planos de manutenções, planos de assinatura, bicicletas e outros serviços pertinentes a um Bike Shop.
Cláusula 2ª – Da Aceitação
2.1 O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e a pessoas jurídica CONTRANTE da plataforma RIDERIZE.
2.2 Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá- las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
2.3 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Cláusula 3ª – Do acesso dos usuários
3.1 Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição dos responsáveis pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Cláusula 4ª – Do cadastro
4.1 O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio que será utilizado para efeitos de faturamento financeiro. Dados que identifiquem a contratante podem ficar visíveis para os demais usuários da plataforma (clientes da contratante) para efeitos de identificação.
4.2 Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados. O contratante se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
4.3 Além de acesso por E-mail e Senha, poderá o usuário acessar a plataforma usando os seguintes logins de terceiro: Google, Facebook e Apple.
4.4 O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.5 Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
4.6 O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a plataforma realizará todas comunicações necessárias.
4.7 Após a confirmação do cadastro, o usuário que efetivou o cadastro será associado a loja/oficina recém criada, a qual assegura o acesso completo e individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha ou login de terceiro, de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
4.8 Toda e qualquer atividade realizada com o acesso do usuário associado a loja/oficina será de responsabilidade deste mesmo usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido do respectivo acesso.
4.9 Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
4.10 Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. Sendo indicado a utilização dos principais navegadores de internet do mercado, sendo eles Google Chrome, Mozilla Firefox e Safari. Sugere-se também manter atualizado estes navegadores
4.11 O usuário, ao aceitar o Termo e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
Cláusula 5ª – Dos serviços ou produtos
5.1 A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
5.2 Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características e funcionalidades.
Cláusula 6ª – Dos preços
6.1 Os valores vigentes constam da tela de contratação ou de proposta negociada com o time comercial, sempre em reais (BRL), já incluídos os tributos incidentes.
6.2 Reajuste anual: os preços serão atualizados, a cada aniversário do contrato, pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE. Na ausência ou extinção do IPCA, aplicar‑se‑á o índice oficial que o substitua.
6.3 A CONTRATADA comunicará ao CONTRATANTE qualquer reajuste ou alteração de preço com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, por e‑mail e/ou painel da plataforma, facultando‑lhe rescindir sem penalidade até o término desse prazo caso discorde.
6.4 Na contratação, a plataforma poderá solicitar dados financeiros (CPF/CNPJ, endereço de cobrança, dados de cartão etc.), que poderão ser armazenados, nos termos da Política de Privacidade, para facilitar renovações.
Cláusula 7ª – Da Rescisão Antecipada
7.1 O CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato antes do término do período em curso mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias e pagamento de multa compensatória equivalente a 50 % (cinquenta por cento) do valor remanescente até o fim do período, salvo descumprimento contratual grave pela CONTRATADA, hipótese em que não incidirá multa.
7.2 A CONTRATADA poderá rescindir a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 dias através do email contato@riderize.com, assegurando ao CONTRATANTE acesso integral aos seus dados exportáveis e reembolso proporcional de valores pagos antecipadamente.
7.3 Os serviços permanecerão disponíveis até o último dia do aviso prévio, observado o cumprimento das obrigações pendentes.
Cláusula 8ª – Do suporte
8.1 Dúvidas ou solicitações deverão ser encaminhadas para contato@riderize.com ou +55 (47) 9749‑7363, de segunda a sexta‑feira, das 8h às 18h (GMT‑3).
Cláusula 9ª – Das responsabilidades
9.1 É de responsabilidade do usuário CONTRATANTE:
a) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
b) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
c) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
9.2 É de responsabilidade da CONTRATADA:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
9.3 A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
9.4 Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
Cláusula 10ª – Dos direitos autorais
10.1 O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sub- licenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
10.2 A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da RIDERIZE TECNOLOGIA LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
10.3 Este Contrato de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
10.4 O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da RIDERIZE TECNOLOGIA LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
10.5 O CONTRATANTE, ao assinar este contrato, concede à CONTRATADA o direito e a permissão para usar o nome, logotipo e experiência do "CLIENTE" CONTRATANTE com a plataforma como um case de sucesso para fins de marketing, publicidade e promoção da CONTRATADA, sem qualquer compensação adicional, ressalvadas as condições previstas nesta cláusula.
10.6 A utilização mencionada no item anterior inclui, mas não se limita a, publicações em websites, redes sociais, apresentações, materiais impressos e quaisquer outras mídias onde a CONTRATADA considere relevante.
10.7 A CONTRATADA se compromete a não divulgar informações confidenciais do CONTRATANTE, limitando-se a informações que estejam relacionadas aos benefícios e resultados obtidos pelo CONTRATANTE com o uso da plataforma.
10.8 As cláusulas referente aos Direitos Autorais permanecem vigentes durante toda a vigência do contrato e por um período de 12 (doze) meses após o seu término.
Cláusula 11ª – Das sanções
11.1 Sem prejuízo das demais medidas legais, a CONTRATADA poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:
a) violar qualquer disposição destes Termos;
b) descumprir seus deveres de usuário; ou
c) adotar comportamento fraudulento, doloso ou ofensivo.
11.2 A aplicação de suspensão ou cancelamento definitivo será precedida de notificação eletrônica ao usuário, que poderá apresentar defesa em até 5 (cinco) dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação ou mantida a infração, a sanção será confirmada.
11.3 O acesso poderá ser bloqueado imediatamente em caso de inadimplência, sendo restabelecido após a quitação dos débitos.
Cláusula 12ª – Da rescisão
12.1 O descumprimento grave das obrigações pactuadas ou da legislação aplicável poderá ensejar rescisão imediata pela parte inocente, sem prejuízo de perdas e danos.
Cláusula 13ª – Das Alterações dos Termos
13.1 Estes Termos poderão ser modificados unilateralmente pela CONTRATADA para adequar serviços ou atender a exigências legais, entrando em vigor 15 (quinze) dias após a comunicação ao CONTRATANTE por e‑mail e/ou painel da plataforma.
13.2 Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações, poderá rescindir o contrato sem ônus até o término do referido prazo.
Cláusula 14ª – Da Vigência e da Rescisão Contratual
14.1 Este Contrato entra em vigor na data do aceite eletrônico realizado pelo Usuário na plataforma (“Data de Vigência”) e permanecerá válido pelo Prazo Inicial escolhido na tela de contratação ou outro período expressamente disponibilizado pela CONTRATADA.
14.2 Expirado o Prazo Inicial, o Contrato será automaticamente renovado, por períodos sucessivos idênticos ao Prazo Inicial (cada qual, “Período de Renovação”), mantendo‑se as condições originalmente pactuadas, salvo:
I – alteração de preço comunicada nos termos da Cláusula 6;
II – modificações contratuais aceitas eletronicamente pelo Usuário; ou
III – manifestação de não renovação na forma da Cláusula 14.3.
14.3 Qualquer Parte poderá impedir a renovação automática mediante aviso eletrônico enviado a contato@riderize.com com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término do Prazo Inicial ou do Período de Renovação. O recebimento do aviso será confirmado via e‑mail em até 2 dias úteis.
14.4 Caso inexista a manifestação referida no item 14.3, a renovação automática será considerada válida, sem necessidade de novo aceite.
14.5 A CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato antes do término do período em curso observando as condições da Cláusula 7 (Rescisão Antecipada).
14.6 A CONTRATADA poderá rescindir o Contrato nas hipóteses e condições previstas na Cláusula 7.2.
14.7 Para fins de prova: (I) o registro eletrônico de aceite, incluindo o HTML da tela de contratação, IP do Computador, Sistema Operacional, Navegador, prevalecerá sobre outros meios; (II) a versão integral do Contrato enviada por e‑mail e disponibilizada na área “Minha Conta” reflete o teor vigente; e (III) os logs de sistema constituem prova plena.
14.8 O Contrato observará os princípios da boa‑fé objetiva e da função social dos contratos (arts. 421 e 422 do Código Civil) e as regras de transparência do Código de Defesa do Consumidor e Decreto 7.962/2013.
Cláusula 15ª – Da política de privacidade
15.1 Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade disponível no endereço: https://www.riderize.com/legal/privacy
Cláusula 16ª – Da Solução de Conflitos e Foro
16.1 Antes de acionar o Poder Judiciário, as partes comprometem‑se a buscar solução consensual por mediação on‑line administrada por entidade especializada indicada pela CONTRATADA, devendo a sessão ser realizada em até 30 dias contados da solicitação. Somente após tentativa frustrada de acordo é que se admitirá a propositura de ação judicial.
16.2 Para dirimir questões não resolvidas por mediação, fica eleito o Foro da Comarca de Rio do Sul/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.